A MeuContrato (Melania Flausino da Silva Tecnologia da Informação LTDA — CNPJ 68.316.562/0001-82) assume publicamente o compromisso de conduzir suas atividades empresariais com absoluta integridade, transparência e respeito aos seus Usuários, parceiros, colaboradores e à sociedade em geral.
Este documento estabelece os princípios éticos que orientam todas as decisões, ações e relacionamentos da Plataforma, e integra o conjunto normativo do MeuContrato juntamente com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
A identidade ética do MeuContrato se fundamenta nos seguintes valores:
Agimos com honestidade e coerência entre o que dizemos e o que fazemos.
Comunicamos com clareza preços, condições, limitações e riscos dos nossos serviços.
Tratamos todas as pessoas com dignidade, sem discriminação de qualquer natureza.
Buscamos qualidade jurídica e técnica em tudo que entregamos ao Usuário.
Protegemos os dados e informações confiados pelos Usuários como ativos críticos.
Contribuímos para democratizar o acesso a instrumentos jurídicos de qualidade.
Todos os Usuários são tratados com isonomia, sem privilégios, discriminações ou distinções indevidas em razão de raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, convicção política, idade, origem, condição social ou qualquer outro fator.
A Plataforma não tolera qualquer forma de discriminação em suas relações, seja de seus colaboradores, parceiros ou Usuários. Violações a este princípio ensejam sanções administrativas e judiciais.
Todas as informações sobre os Serviços — preços, recursos, limitações, prazos e condições — são apresentadas de forma clara, ostensiva e em linguagem de fácil compreensão, em conformidade com o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor.
Todos os preços praticados pelo MeuContrato são divulgados publicamente na plataforma, sem custos ocultos, taxas surpresa ou cobranças não previamente informadas.
Como compromisso com a boa-fé objetiva, todos os documentos podem ser pré-visualizados antes da cobrança, permitindo ao Usuário decidir com plena informação se deseja ou não concluir a geração.
Toda comunicação publicitária do MeuContrato observa os princípios da veracidade, identificabilidade e lealdade, vedando:
O MeuContrato adota política de tolerância zero em relação à corrupção, suborno e fraudes, em estrita conformidade com a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e legislações correlatas nacionais e internacionais.
Qualquer relação com agentes públicos (incluindo tabeliães, autoridades do CNJ, fiscais) observa estritamente a legalidade e impessoalidade, sendo vedadas doações, brindes de valor expressivo ou qualquer forma de favorecimento.
O MeuContrato promove o uso ético e responsável de sua plataforma, repudiando sua utilização para finalidades que possam:
O respeito à privacidade e à proteção de dados pessoais é pilar fundamental da atuação ética do MeuContrato. Comprometemo-nos integralmente com:
Para maiores detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
O MeuContrato mantém canal permanente para recebimento de denúncias, sugestões e relatos de violações éticas, garantindo absoluto sigilo ao denunciante de boa-fé e proteção contra retaliação.
Denúncias podem ser encaminhadas de forma anônima, desde que contenham elementos mínimos que permitam a apuração dos fatos. O sigilo da fonte é garantido em qualquer hipótese.
Todas as denúncias recebidas são apuradas com imparcialidade e diligência, observando o contraditório e ampla defesa. O denunciante que se identificar recebe retorno sobre o andamento no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
O MeuContrato mantém estrutura de governança corporativa que inclui:
Esperamos que fornecedores, parceiros e prestadores de serviço adotem padrões éticos equivalentes aos nossos, especialmente em relação a:
Violações a este Código de Ética sujeitam os responsáveis a medidas proporcionais à gravidade da conduta, incluindo:
Este documento é revisado anualmente ou sempre que necessário, para refletir mudanças normativas, operacionais ou de contexto. Versões atualizadas são publicadas neste endereço, com indicação da data da última modificação.